A União Europeia (UE) acusou, nesta sexta-feira (24), as empresas Meta e TikTok de violarem normas sobre conteúdos digitais, abrindo caminho para possíveis sanções financeiras. Segundo a Comissão Europeia, responsável pela aplicação das leis do bloco, as plataformas Facebook, Instagram e TikTok descumpriram a Lei de Serviços Digitais (DSA).
É a primeira vez que a Meta é formalmente acusada de infringir a DSA, norma que exige que grandes empresas de tecnologia combatam a disseminação de conteúdos ilegais e garantam a concorrência justa no ambiente digital. A companhia americana negou as acusações.
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De acordo com a Comissão, as plataformas não têm oferecido “acesso adequado aos dados públicos” para que os investigadores possam avaliar a exposição de crianças a conteúdos perigosos. Além disso, o Facebook e o Instagram foram acusados de práticas enganosas e de não disponibilizarem mecanismos eficazes para denunciar ou contestar decisões de moderação.
A DSA determina que as empresas expliquem decisões sobre remoção de conteúdos e ofereçam transparência aos usuários. “Não concordamos com nenhuma sugestão de que violamos a DSA”, afirmou a Meta em nota, ressaltando que já implementou mudanças em nos processos de denúncia e apelação desde a entrada em vigor da lei.
O TikTok, por sua vez, declarou estar “comprometido com a transparência” e disse revisar as conclusões da Comissão Europeia. A empresa afirmou que as exigências da DSA podem entrar em conflito com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD), que rege a privacidade digital na UE.
As duas empresas poderão acessar os documentos do processo e propor medidas para sanar as irregularidades. Caso as respostas não satisfaçam os reguladores, o bloco europeu poderá impor multas proporcionais a cada infração.
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